TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Rendimento	IR - Fonte	INSS	FGTS
Abonos de qualquer natureza, execeto os expressamente desvinculados do salário (art. 457,§ 1°, da CLT).
	SIM Lei n° 7.713/88 (atrs.3° e 7°).	SIM Lei n° 8.212/91 (art.28, inciso I)	SIM Lei n° 8.036/90 (art.15)
Abono pecuniário de férias (Concessão de 1/3 do período de férias em dinheiro)
	NÃO IN RFB n°936 Art.1° de 05/05/09	NÃO CLT, Art.144 Lei n° 8.212/91 art. 28,§9° letra "E"	NÃO CLT, art.144 IN 17/00 art.3°, II
Adicional de Insalubridade
Adicional de Insalubridade	SIM Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	SIM Lei n° 8.212/91, art.28, inciso I	SIM IN 17/00 art.2°, II
Adicional de Periculosidade
Adicional de Periculosidade	SIM Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	SIM Lei n° 8.212/91, art.28, inciso I	SIM IN 17/00 art.2°, II
Adicional de Trabalho Noturno
Adicional de Trabalho Noturno	SIM Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	SIM Lei n° 8.212/91, art.28, inciso I	SIM IN 17/00 art.2°, II
Adicional de Horas Extras
Adicional de Horas Extras	SIM Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	SIM Lei n° 8.212/91, art.28, inciso I	SIM IN 17/00 art.2°, I
Adicional por Tempo de Serviço
Adicional por Tempo de Serviço	SIM Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	SIM Lei n° 8.212/91, art.28, inciso I	SIM IN 17/00 art.2°, III
Adicional por Transferência de local de trabalho
Adicional por Transferência de local de trabalho	SIM Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	SIM Lei n° 8.212/91, art.28, inciso I	SIM IN 17/00 art.2°, IV
Ajuda de Custo (parcela única para transferência)
Ajuda de Custo (parcela única para transferência)	SIM Lei n° 7.713/88 (art.6º, inciso XX)	NÃO Lei n° 8.212/91, art.28 §9° letra "G"	NÃO IN 17/00 art.3°, II
Auxílio-Doença acidentário (primeros 15 dias a cargo da empresa)	SIM	SIM	SIM
	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	Lei n° 8.212/91, art.28, inciso I, Lei n°8.213/91, art.60,§3°	IN 17/00 art.1°, §2°,III (durante todo o período de afastamento do empregado).
Auxílio-Doença (primeros 15 dias a cargo da empresa)	SIM	SIM	SIM
Auxílio-Doença (primeros 15 dias a cargo da empresa)	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	Lei n° 8.212/91, art.28, inciso I, Lei n° 8.213/91, art.60,§3°	IN 17/00 art.1°, §2°,II
Aviso Prévio Indenizado	NÃO	SIM	SIM
Aviso Prévio Indenizado	Lei n° 7.713/88 (art.6º, inciso V)	Decreto n° 6.727/2009	IN 17/00 art.2°, XVIII
Aviso Prévio Trabalhado	SIM	SIM	SIM
Aviso Prévio Trabalhado	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	ON SPS n° 8/97 item 13.4, letra "J"	IN 17/00 art.2°, XVIII
Comissões	SIM	SIM	SIM
Comissões	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	Lei n° 8.212/91, art.28, inciso I, ON SPS n° 8/97 item 13.4, letra "O"	IN 17/00 art.2°, XVIII
Décimo Terceiro Salário parcela adicional de 1/12 paga em rescisão, devido ao aviso prévio indenizado	SIM	SIM	SIM
	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°) Lei n° 7.959/89 art.5°, inciso II	Decreto n° 6.727/2009	IN 17/00 art.2°, XIII
Décimo Terceiro Salário 1ª parcela	NÃO	NÃO	SIM
Décimo Terceiro Salário 1ª parcela	IN n° 25/96, art.14	Decreto n° 3.048/99, art.214, §6°	IN 17/00 art.1°, §2°,III
Décimo Terceiro Salário 2ª parcela ou no mês da rescisão do contrato de trabalho.	SIM	SIM	SIM
	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°) Lei n° 7.959/89 art.5°, inciso II	Decreto n° 3.048/99, art.214, §6°	IN 17/00 art.1°, §2°,III
Diárias para viagem até 50% do salário	NÃO	NÃO	NÃO
Diárias para viagem até 50% do salário	Lei n° 7.713/88 art.6º, inciso II (diárias destinadas exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual, realizado em município diferente do da sede de trabalho)	Lei n° 8.212/91, art.28 §9° letra "H"	IN 17/00 art.3°, XII
Diárias para viagem acima de 50% do salário	SIM	SIM	SIM
Diárias para viagem acima de 50% do salário	PNCST 10/92, (diárias destinadas exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual, realizado em município diferente do da sede de trabalho) Sem prestação de contas.	Lei n° 8.212/91, art.28 §8° letra "A"	IN 17/00 art.2°, X
Estagiários (Lei n° 6.494/77) Bolsa de Complementação Educacional	SIM	NÂO	NÂO
	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	Lei n° 8.212/91, art.28 §9° letra "I"	IN 17/00 art.3°, XVIII
Férias gozadas e adicional de férias	SIM	SIM	SIM
Férias gozadas e adicional de férias	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°) IN n° 25/96, art 15.	Lei n° 8.212/91, art.28 inciso I Decreto n° 3.048/99, art.214,§4°	IN 17/00 art.2°, VII e VIII
Férias dobradas parcela das férias paga em dobro devido a fruição fora do prazo da lei.	SIM	NÃO	NÃO
	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°) IN n° 25/96, art 15.	Lei n° 8.212/91, art.28, §9, letra "D" Decreto n° 3.048/99, §9° IV	IN 17/00 art.3°, IV
Férias Inenizadas e Adicional de férias	SIM	NÃO	NÃO
Férias Inenizadas e Adicional de férias	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°) IN n° 25/96, art 15.	Lei n° 8.212/91, art.28, §9, letra "D"	IN 17/00 art.3°, V
Fretes e carretos pagos à pessoa física	SIM	SIM	NÃO
Fretes e carretos pagos à pessoa física	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°). Base de cálculo (art.9°, incisoI, da lei n°7.713/88).	Lei Complementar n° 84/96. Decreto n° 1.826/96	Lei n° 8.036/90, (art.15)
Gorjetas	SIM	SIM	SIM
Gorjetas	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	Lei n° 8.212/91, art.28 inciso I	IN 17/00 art.2°, XII
Gratificação ajustada ou contratual	SIM	SIM	SIM
Gratificação ajustada ou contratual	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	Lei n° 8.212/91, art.28 inciso I	IN 17/00 art.2°, XIV (gratificação ajustadas, epressa ou tacitamente, tais como: produtividade, de balanço, de função ou cargo de confiança).
Indenização adicional - Empregado dispensado no periodo de trinta dias que antecede a data de sua correção salarial (Lei n° 6.708/79, art.9° e Lei n° 7.238/84, art.9°)	NÃO	NÃO	NÃO
	Lei n° 7.713/88 art.6º, inciso V	Lei n° 8.212/91, art.28, §9, letra "E", Lei n° 9.711/98	IN 17/00 art.3°, VII
Indenização por rescisão antecipada do contrato de trabalho com termo estipulado (ex: Contrato de Eperiência).	NÃO	NÃO	NÃO
	Lei n° 7.713/88 art.6º, inciso V	Lei n° 8.212/91, art.28, §9, letra "E"	IN 17/00 art.3°, VIII
Indenização por tempo de serviço, não optantes do FGTS (art 478 da CLT).	SIM	SIM	SIM
	Lei n° 7.713/88 art.6º, inciso V	Lei n° 8.212/91, art.28, §9, letra "E"	IN 17/00 art.3°, VI
Participação dos Empregados nos Lucros	SIM	NÃO	NÃO
Participação dos Empregados nos Lucros	MP n° 1.982	Lei n° 8.212/91, art.28, §9, letra "J"	IN 17/00 art.3°,I
Prêmios	SIM	SIM	SIM
Prêmios	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	Lei n° 8.212/91, art.28 inciso I	IN 17/00 art.1°
Quebra de caixa (Gratificação de caixa)	SIM	SIM	SIM
Quebra de caixa (Gratificação de caixa)	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	ON n°8/97, item 13.4,letra "Q"	IN 17/00 art.2°, XIX
Salários	SIM	SIM	SIM
Salários	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	Lei n° 8.212/91, art.28 inciso I	IN 17/00 art.1°
Salário - Maternidade	SIM	SIM	SIM
Salário - Maternidade	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	Lei n° 8.212/91, art.28, § 2°	IN 17/00 art.1°, §2°, IV
Salário - Família	NÃO	NÃO	NÃO
Salário - Família	Lei n° 8.218/91	Lei n° 8.212/91, art.28, §9, letra "A"	IN 17/00 art.3°, XV
Vale - Transporte	NÃO	NÃO	NÃO
Vale - Transporte	Lei n° 7.713/88 (art.3° e 7°)	Lei n° 8.212/91, art.28, §9, letra "F"	IN 17/00 art.3°, XVII
Valor da alimentação	NÃO	NÃO	NÃO
Valor da alimentação	Lei n° 7.713/88 art.6º, inciso I	Lei n° 8.212/91, art.28, §9, letra "C". (PAT)	IN 17/00 art.3°, XVI
Fonte: Scesgo